Lideranças de classe vão a CGU em Brasília cobrar dívida da União com a REFER

Em quatro de dezembro, líderes de classe se deslocaram do Rio de Janeiro para Brasília a fim de cumprir às 10 horas da manhã, agenda com o Dr. Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União. A audiência foi agendada para tratar a Dívida da União (RFFSA) com a REFER, tendo em vistas recente correspondência enviada pelas entidades de classe à CGU, exigindo providências quanto ao imediato pagamento.

Recebidos com singular atenção pelos representantes da CGU, a REFER foi representada pelo diretor financeiro eng.º Carlos Moulin, enquanto que os órgãos de classe se fizeram presentes através da Associação dos Aposentados da RFFSA, presidente  estatístico Nelson Fernandes Cruz; Associação dos Engenheiros Ferroviários-AENFER, presidente  eng.º Luiz Euler; Associação Mutua Auxiliadora da Estrada de Ferro Leopoldina-Mutua, presidente Raymundo Neves,  que também representou a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, na pessoa do ministro Hélio Regato; Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina – AEEFL, presidente eng.º  Almir Ferreira Gaspar; advogada contratada Ana Carolina R. de Oliveira;  Dr. Cidmauro Lima, da Auditoria da ANTT, em Brasília . Pela CGU o Secretário Federal Valdir Agapito se fez acompanhar de três assessores.

Pedido de providências da CGU

Após os agradecimentos formais pela concessão da audiência e a apresentação dos representantes dos órgãos de classe dos ferroviários, o eng.º Carlos Moulin fez ampla explanação sobre a situação da dívida da União com a REFER que demanda mais de 10 anos pondo em risco o pagamento dos benefícios. Por sua vez, os representantes dos órgãos de classe falaram sobre a NOTIFICAÇÃO que enviaram solicitando providências da CGU junto ao Secretário do Tesouro, através do titular da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, tendo em vistas que tal autoridade vem desrespeitando a legislação da previdência complementar.  Foi ressaltado que a própria CGU no exame meticuloso do processo administrativo emitiu Notas Técnicas atestando a certeza, a liquidez e a exatidão da dívida.

Os representantes tiveram, ainda, a oportunidade de informar àquela autoridade, da importância social da REFER para as milhares de famílias dos ferroviários, que contribuíram durante anos para terem o direito ao complemento do seu sustento. Falaram, também, que outros milhares de ferroviários deixaram ao longo de suas vidas laborativas de contribuir com a REFER, tendo em visto o alto custo para manter um plano de previdência complementar. Cobraram a negociação imediata da dívida da União (RFFSA) com a Fundação REFER, que nada mais é do que dívida do Patrocinador com o plano de previdência dos seus empregados. A Dra. Ana Carolina, advogada que defende a REFER na Ação Judicial em Brasília, fez, também, detalhada apresentação sobre o andamento do referido Processo, onde a União é Ré.

Por fim, o Dr. Valdir Agapito fez uso da palavra, deixando claro que por parte da CGU não tinha nenhuma dúvida quanto à legalidade da dívida e pediu para que um dos auditores responsável pelo exame do processo em andamento na CGU, sob o regime de fiscalização, informasse sobre o mesmo, O auditor responsável disse que até Março/2015, o Relatório estará concluído. O Dr. Valdir Agapito orientou que no caso de ser necessário fossem utilizados mais técnicos de outras áreas da CGU, para maior celeridade. O Dr. Valdir Agapito, de forma muito educada e generosa, falou algumas palavras sobre a importância da ferrovia e dos ferroviários para o desenvolvimento do Brasil. Falou, ainda, da seriedade da Audiência e de seus membros que ali participavam, por uma causa justa.