22/02/2023

Situação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/23

A propósito de matéria divulgada na última resenha, e com o objetivo de manter a categoria informada, esclarecemos que o ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2023, com promessa de um reajuste de 5% (cinco por cento) retroativo a maio de 2022, ainda carece de assinatura. Conforme esclarecimento do SINDIFER o assunto permanece na INFRA para cálculo do impacto financeiro não só do reajuste, mas principalmente dos atrasados, para só então acontecer a assinatura. Informa, ainda, que a Federação já está se movimentando para agendar novo encontro com a INFRA para consolidação do ajuste já negociado entre as partes. Quando houver novidades retornaremos para informá-los.

24/01/2023

Notícia sobre o reajuste salarial da categoria

Enfim, começam a aparecer luzes no fim do túnel. Informações obtidas junto do SINDIFER – Sindicado dos trabalhadores Ferroviários do Paraná e Santa Catarina e Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, dão conta de que a INFRA, empresa que em boa hora substituiu a VALEC, tem demonstrado mais disposição e boa vontade para negociar a revisão salarial dos ferroviários, os quais se acham sem qualquer aumento desde maio de 2020.
Na primeira reunião realizada no mês de dezembro de 2022 o assunto teve que ser interrompido por razões administrativas daquela empresa.
Todavia, na reunião realizada no último dia 20 do mês de janeiro, algumas conquistas já foram obtidas:
1) Reconhecimento da data-base, com o comprometimento de que o reajuste retroagirá a 1º de maio, com pagamento de atrasados decorrentes da revisão.
2) Revisão das tabelas salarias com um reajuste de 5% (cinco por cento) a contar da data-base. Embora se trate de percentual inferior ao índice de inflação do período, vários entraves jurídicos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Eleitoral, etc, inviabilizaram a que a empresa pudesse conceder reajuste maior.
Resta agora aguardarmos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho para oficialização das negociações.
Mas o mais importante ainda está por vir. A grande vitória da categoria foi a Federação convencer os dirigentes da INFRA da necessidade de reabrir a discussão e revisão das TABELAS SALARIAIS com base no Relatório da Comissão Paritária constituída entre a VALEC e a Federação e apresentado em 2014, que já tramitou em várias esferas, todas com parecer favorável, mas sem qualquer solução até a presente data, tendo o Superintendente de Gestão de Pessoal da INFRA agendado reunião com este objetivo, por videoconferência, para o dia 31 de janeiro.
A FNTF deixou claro em seus argumentos para a INFRA da necessidade urgente desta revisão, visto que vários níveis da tabela salarial vigente (nível 201 a 216) já se encontram abaixo do Salário Mínimo, que como se sabe contraria a Constituição Federal.
Um grande passo foi dado. Aguardemos a sequência das negociações e torçamos para o sucesso da Federação em conquistar este grande feito.

25/04/2022

INSS paga primeira parcela do 13º a partir de segunda-feira: veja calendário

Autor: João Abelha
Correio Braziliense – O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a pagar as primeiras parcelas do 13º na próxima segunda-feira (25/4). O adiantamento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março e os valores para todos os beneficiários serão liberados até o dia 6 de maio.
Mais de 31 milhões de brasileiros estão aptos a receber as quantias. As verbas fazem parte do “pacote de bondades” do governo federal para estimular a economia. Os pagamentos serão realizados seguindo o número final do Número de Identificação Social (NIS).
Os primeiros contemplados serão os que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.212). A partir do dia 25, a quantia será depositada junto com os demais benefícios. Já a segunda parcela será paga no mês seguinte, em maio.
O beneficiário poderá consultar o extrato por meio do Meu INSS, que está disponível na web e em aplicativo para dispositivos Android e IOS. Basta fazer o login e clicar no serviço “Extrato de Pagamento”.

Confira o calendário da primeira parcela
Para quem recebe o salário-mínimo (R$ 1.212):
Final do NIS 1: 25 de abril
Final do NIS 2: 26 de abril
Final do NIS 3: 27 de abril
Final do NIS 4: 28 de abril
Final do NIS 5: 29 de abril
Final do NIS 6: 2 de maio
Final do NIS 7: 3 de maio
Final do NIS 8: 4 de maio
Final do NIS 9: 5 de maio
Final do NIS 0: 6 de maio

Acima do salário-mínimo:

Finais do NIS 1 e 6: 2 de maio
Finais do NIS 2 e 7: 3 de maio
Finais do NIS 3 e 8: 4 de maio
Finais do NIS 4 e 9: 5 de maio
Finais do NIS 5 e 0: 6 de mai
(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

25/04/2022

VERGONHA NACIONAL

RFFSA/FEPASA: ferroviários esperam que 1º de maio não seja, novamente, um 1º de abril

Por Fernando Abelha

Ferroviários aposentados e pensionistas das extintas estatais RFFSA e FEPASA, almejam que o governo não confunda 1º de maio, data base da categoria, com 1º de abril, dia da mentira e da cilada. No decorrer deste governo, a total falta de respeito para com os ferroviários das duas grandes estatais, todos envelhecidos após anos de trabalho, muitos deles de sol a sol, para manter o compromisso do transporte sob trilhos, na garantia de circulação das riquezas nacionais. Transporte hoje voltado, tão somente, aos interesses das concessionárias, em carrear suas comodities para exportação.
Este abandono das ferrovias e dos envelhecidos ferroviários, se faz presente a cada ano, através da total indiferença dos governantes, que passam ao largo quando sonegam os direitos da categoria em ter seus vencimentos reajustados no mínimo pelo INPC, conforme preconiza a legislação que extinguiu a RFFSA e FEPASA. O que é mais sério ainda, desrespeitam a própria Constituição Federal,
Na defesa dos nossos direitos temos linhas de conduta pelas duas Federações que ainda exercitam algo de concreto: a FENAFAP que já obteve dos órgãos governamentais o reconhecimento de parte das perdas salariais, em torno de 40%. – Devo e não nego, mas pago quando puder”. Assim entende o Ministério da Infraestrutura através da sua discutida estatal VA|LEC.
A outra linha de conduta, a FNTF, hoje sob nova liderança, já ingressou com o Acordo Coletivo junto a VALEC – Engenharia, para atender cerca de uma centena de ferroviários da extinta RFFSA, ainda em atividade. Assim, os 50 mil aposentados e pensionistas, dependem que a VALEC conceda o reajuste salarial aos poucos ativos, para que sejam, também, reajustados os seus vencimentos, aplicando-se a lei da paridade conquistada pela categoria, o que não é sem tempo, uma vez que o número de óbitos desses trabalhadores e pensionistas, já ultrapassa a dois mil por ano.
Somente nos resta confiar em nossas lideranças e aguardar que o governo, hoje preocupado com a reeleição, se faça presente à categoria dos ferroviários, que representa algumas dezenas de milhares de possíveis eleitores. Não temos trens para paralisar como no passado. O voto é nossa arma. “Nosso salário acima de tudo e Deus acima de todos” Este é nosso slogan de sobrevivência, plagiado do dito governamental quando se vê pressionado.
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Fonte: Blog do Jornalista Fernando João Abelha.

04/04/2022

De acordo com a lei que extinguiu a RFFSA, Se todos os remanescentes aderirem aí Plano, automaticamente, de acordo com a Lei 8.186/91, acaba a complementação e todos os aposentados e pensionistas passam para o RGPS. A dúvida está em que condições iremos para o regime da Previdência. Iremos com o nosso benefício da Rede ou com o INSS? Eis a questão.