Senadores vão apresentar PL sobre perdas salariais de ferroviários

25/09/2012 – Agência Senado

Aposentados da Rede Ferroviária Nacional entraram na Justiça para tentar acabar com uma situação que os vêm prejudicando. Como a aposentadoria é paga em parte pelo INSS e em parte pela União, quando há reajuste geral para os segurados da Previdência, o valor pago pelo governo federal a título de complementação cai. E, na prática, eles não têm reajuste. O juiz reconheceu que a condição é injusta, mas disse que a lei que criou essa forma de pagamento para os trabalhadores não previu que os salários pudessem ficar estagnados, por isso não há como resolver a questão legalmente. Mas sugeriu a criação de uma nova lei, para reverter a desvalorização dos salários dos ferroviários.

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que vai apresentar uma proposta para que os valores pagos pela União sejam reajustados nas mesmas datas e com os mesmos índices dos benefícios da Previdência Social. “Entendo eu que seria fundamental que a gente tomasse a recomendação do Judiciário. Vamos nos comprometer de elaborar um projeto, seguindo a determinação, já que o Judiciário entende que seria preciso uma norma legal para dar o chamado conforto jurídico à situação dos aposentados ferroviários”.

A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, afirmou que vai ajudar a elaborar o projeto, e destacou que o caso é urgente.  “ Acho que, inclusive, é urgente isso. Porque, por exemplo, no Estado do Espírito Santo, nós sabemos que muitos trabalhadores ferroviários estão nessa situação. E é uma luta que eles já vêm travando há muitos anos. Então, a recomendação do Judiciário, na minha opinião, ela é importante, mas ela precisa ser feita o mais rápido possível pelo Congresso Nacional, neste caso, pelo Senado Federal”.

De acordo com os senadores, a desvalorização foi causada principalmente pela privatização da Rede Ferroviária Federal SA. Com a extinção dessa empresa estatal, o número de empregados ativos foi reduzido e os salários congelados, não havendo mais um patamar para igualar os vencimentos dos aposentados.